Novo Plano de Ordenamento do Território do Parque Nacional Peneda-Gerês em discussão pública até 2 de Dezembro

Arranca hoje, 21 de Outubro, e prolonga-se até 2 de Dezembro a discussão pública à proposta de novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) . O documento teve o contributo de 17 entidades e substituirá o plano de 1995.

A proposta do novo plano de ordenamento do PNPG que hoje entra em discussão pública segundo o director do Departamento de Áreas Classificadas do Norte, Lagido Domingos «apresenta mudanças significativas, procurando uma melhor adaptação à realidade» exemplificando com «o caso das zonas de protecção total que o anterior plano interditava a visitação e agora as permite».

Na elaboração do documento foram «usadas ferramentas informáticas que permitem o melhor conhecimento do território. Queremos pensar na forma como gerir o território, antes de termos que o gerir. Fizemos avaliação dos estrangulamentos e das potencialidades».

Para tal foi criada uma comissão científica que contribuiu para a acção da comissão mista que, numa primeira instância, «elaborou uma carta de ordenamento (com particular atenção à defesa dos valores naturais e sem esquecer os usos) virada para o século XXI e com preocupações das populações que habitam o parque».

No novo plano «há espaço para a micro-geração, na área das energias limpas, mas as eólicas e mini-hídricas ficam de fora» refere o director. Quanto à integração na rede das áreas naturais mais importantes na Europa, PAN Parks, Lagido Domingos salientou que "o Parque Peneda-Gerês é o que é com as suas gentes. Não vamos fazer um fato à medida do PAN Parks»

«O pastoreio em zona de rede natural poderia inviabilizar, mas o plano prevê o pastoreio em moldes tradicionais, indo até à zona de protecção total, inclusive. O pastoreio tradicional tem regras, organizadas pelos compartes dos baldios» acrescenta o director.

«Queremos retirar o demasiado peso da administração do parque que, em certas situações, era sufocante na vida das pessoas. Qualquer construção carecia de parecer», sintetiza Lagido Domingos - «agora, os núcleos urbanos passam a ser da responsabilidade das autarquias, cujos PDM já devem incorporar essa lógica. A excepção aplica-se aos núcleos acima dos 900 metros de altitude.»

As sessões públicas de esclarecimento decorrem em Novembro no:

• dia 11 em Montalegre (às 18 horas na Sala Multiusos)
• dia 12 em Ponte da Barca (às 18 horas no Auditório Municipal)
• dia 18 em Terras de Bouro (às 18 horas no Centro de Animação Termal da vila do Gerês)
• dia 20 em Melgaço (às 18 horas na Porta do PNPG de Lamas de Mouro)
• dia 25 em Arcos de Valdevez (às 18 horas no Auditório do Centro Municipal de Informação e Turismo)

A proposta do novo Plano de Ordenamento do Território do PNPG pode ser entretanto consultado na ICNB na sede nacional em Lisboa, no "Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Nortee" em Braga, no Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro (vila do Gerês), na CCDR-N, nas respectivas câmaras e juntas de freguesia.

Adaptado de Jornal de Notícias - 21-10-2009

Excessiva cosmética e marketing na gestão e preservação das áreas protegidas

No domingo do fim-de-semana passado um grupo de caminhadas intentou fazer uma caminhada, com a presença de algumas dezenas de caminheiros, desde a Portela do Homem aos Carris, na Serra do Gerês. Pouco depois da saida da Portela do Homem foram impedidos por um guarda florestal, que se fazia acompanhar de guardas da GNR, de realizar tal caminhada pelo vale do Rio Homem acima. Curiosamente um dia antes, no Sábado, um outro de grupo de caminhadas, em número afim ao do grupo de Domingo, efectuou também a subida aos Carris, mas não foi impedido de o fazer. Será que os guardas florestais do PNPG e os da GNR fazem folgas aos Sábado?

No PNPG existem 3 níveis de protecção dos espaços naturais: integral, parcial e complementar. Nas áreas de protecção integral e parcial não se pode realizar actividades de montanhismo. Já as caminhadas (o pedestrianismo) podem ser efectuadas por caminhos 'bem' definidos em àreas de protecção parcial, mas não integral. O caminho de subida às minas de Carris a partir da Portela do Homem, uma ascensão dos 800 metros aos 1450 metros, é praticamente toda efectuada em área de protecção parcial, contudo numa ínfima parte é de protecção integral. Essa ínfima parte de protecção integral está prevista passar a área de protecção parcial há já alguns anos o que será concretizado no próximo plano de ordenamento do PNPG. As direcções do PNPG afirmaram, em várias ocasiões, ser quase absurdo não se poder efectuar o percurso da Portela aos Carris, apenas por esse facto.

Então, também não será absurdo guardas do PNPG impedirem que grupos realizem o caminho dos Carris, quando eles são os primeiros a defender que se possa fazer tal caminho? Não se pode ter um discurso teórico oposto à prática.
O que se continua a observar é que quem andar pelo Gerês fora dos caminhos e estradões, por áreas de protecção parcial ou integral pode andar descansado que não será ´incomodado' pelo guardas; já quem seguir por caminhos bem definidos como o caminho do Carris, é provável ser impedido de tal. Obviamente, este facto imbrica deveras com o escasso número de guardas do PNPG, mas a sua 'justificação' não se pode refugiar somente nesta limitação.

Sabemos que o pedestrianismo privilegia a passagem por caminhos já traçados, existentes, e o montanhismo segue sobretudo pelo pé-posto, até 'pelo corta-mato', e deste modo será, à partida, mais nocivo aos espaços naturais, até pelo realização de dormidas na serra (embora o pedestrianismo comporte, regra geral, grupos mais numerosos). Regular com princípios e regras muito bem definidas (e não só o habitué "aqui é permitido " e "aqui é proibido"), as actividades de pedestrianismo nas serras portuguesas é tarefa menos complexa que as relativas às actividades de montanhismo. É pertinente fazê-lo, até pela crescente adesão de participantes, que se tem registado nos últimos anos.

Bem mas mais curioso foi constatar que também no mesmo fim-de-semana (o passado), realizou-se na Serra da Estrela, no Covão de Ametade, um encontro de motards (Eskimós 2008), em que foi montada quase uma (espécie de) cidade ambulante neste local protegido, situado a 1450 metros (curiosamente a mesma altitude dos Carris, nos Gerês).

O Covão de Ametade é uma área de especial interesse na Serra da Estrela. Este Covão é um antigo circo glaciar, o maior da S. da Estrela, que na última glaciação (Würm, há cerca de 20 mil anos) atingia os 300 metros de espessura de gelo (ou seja o seu limite superior do gelo rondava os 1800 metros [tendo em conta a contínua abrasão inferior]). A língua glaciar prolongava-se pelo Vale do Zêzere ao longo de 13 km (uma das maiores da Europa). Na actualidade, o Covão de Ametade integra o Parque Natural da Serra da Estrela, o Sítio Rede Natura 2000 e a Reserva Biogenética Serra da Estrela. A nível paisagístico é um dos cartões de visita de Serra, até pelos vistas dos Cântaros em redor e da nascente do Zêzere, e conserva uma belo coberto florestal de bétulas. O Covão d'Ametade não se restringe ao seu sopé, a 1450 metros, mas estende-se por andares/patamares de altitude até perto dos 1900 metros. Lugares de altitude superior a 1550 metros só existem em Portugal continental na Serra da Estrela, e deste modo, só por este facto, alberga uma flora e fauna singular, bem como todo o seu composto mineral.

O Covão de Ametade é inatamente uma aprazível área de recreio pelas condições naturais que apresenta: extensa zona aplanada, mais abrigada de ventanias, de boa acessibilidade ao longo do ano e como tal é umas das eleitas 'antecâmaras' de recreio, relativamente ao planalto superior da Torre. Não possui um grau de protecção como o da zona do planalto da Torre, por ser vista pela direcção do Parque, numa perspectiva redutora (porventura por manifesto interesse) apenas quase ao nível da sua base, a 1450 metros.

O evento do passado fim-de-semana que aí se realizou revelou-se manifestamente excessivo e mesmo nocivo para esta zona. Com a presença de 300 participantes, foram montadas tendas gigantes, de campanha, aquecidas para servirem como espaço de convívio e refeitório, barracas de comes e bebes e de venda de souvenirs, geradores eléctricos; houve muita iluminação (de noite e de dia), muito som, duches quentes, foram feitos diversos fogos de campo em locais diversos do Covão. Por outro lado, centenas de viaturas motorizadas (motos, carros, carrinhas, camiões) circularam e aparcaram sobre o coberto vegetal. Em suma, uma 'cidade ambulante', para conforto dos participantes.

De evidenciar que a realização de este evento foi aprovado pelos serviços do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e, de acordo com os organizadores, recebeu colaboração de técnicos do parque para a ‘preparação’ do local.

Mais do que as palavras ficam as fotos.

Fotos do evento "Eskimós 2008", do blogue "Máfia da Cova":

Vista, ao fundo, do Cântaro Magro (1927 m)

Esta duas situações ocorridas no fim-de-semana anterior nos dois principais Parques do país (PNPG e PNSE), e que descrevi acima, evidenciam que a gestão e preservação das áreas protegidas em Portugal continua a ser muito mais parecença que essência, e isto não tanto por responsabilidade dos técnicos (e funcionários dos parques), mas sobretudo dos gestores e políticos portugueses.

Nota: as informações sobre o evento "Eskimós 2008" foram recolhidas no blogue "O Cântaro Zangado"