Se alguém precisar de um tacho (para merender no campo) que vá falar com o ministro!
"A gestão das áreas protegidas vai ser concentrada em cinco departamentos dirigidos por técnicos escolhidos pelo Governo, e não por concurso, ficando os municípios apenas com poderes consultivos, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
Estas são algumas das alterações introduzidas pela nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), anunciada hoje pelo ministro Francisco Correia e que aguarda publicação no Diário da República.
O agrupamento dos parques naturais, paisagens protegidas e reservas naturais em cinco Departamentos de Gestão de Áreas Classificadas - Norte, Centro e Alto Alentejo, litoral de Lisboa e Oeste, Sul e Zonas Húmidas - foi uma "solução essencialmente geográfica", segundo o ministro.
A nova estrutura prevê o que Nunes Correia chama um "nível intermédio de responsabilidade e a obrigação de fazer uma optimização de recursos entre as áreas" que pertencem ao mesmo departamento. Até agora cada uma das 28 áreas classificadas tinha um director, o que segundo o ministro era "altamente centralizador", director este que se candidatava a um concurso da função pública para ter o estatuto de director de serviço.
Nunes Correia anunciou hoje que o nome dos novos directores-gerais dos cinco departamentos vai passar a ser "uma escolha do Governo, subordinada a uma escolha política", sendo a sua categoria a de sub-director, para a qual não é exigido concurso. A "prioridade" nessa escolha, adiantou, "é um bom relacionamento [dos futuros cinco sub-directores] com as câmaras municipais, mas isso não significa promiscuidade", defendeu Nunes Correia.
Cada um dos directores dos cinco departamentos vai ter a categoria de sub-director, tendo o estatuto de dirigente na administração pública, um nível de direcção superior ao actual. "Mas em cada área protegida vai existir um responsável com o estatuto de chefe de divisão ou simplesmente um técnico mais graduado", disse Nunes Correia. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, especificou que haverá três chefes de divisão no departamento Norte (que engloba cinco parques naturais) e dois para cada um dos restantes quatro departamentos (todos com pelo menos três áreas classificadas).
O departamento do Norte junta o Parque Nacional Peneda-Gerês com os parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e do Alvão. O do Centro e Alto Alentejo abrange a zona entre o Parque Natural da Serra da Estrela até ao Parque Natural da Serra de São Mamede, enquanto o de Lisboa e Oeste vai do Parque da Serra de Aire e Candeeiros até ao da Arrábida. O departamento do Sul junta os parques do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, com o do Vale do Guadiana e da Ria Formosa, enquanto o das Zonas Húmidas junta sete reservas naturais.
Fim das comissões executivas dos parques naturais
Outra das novidades da nova orgânica é o fim das comissões executivas dos parques naturais, até agora compostas por um presidente e um vogal escolhidos pelo ICN e um segundo vogal escolhido pelo município onde se localizava a área classificada. "Deixa de haver comissões directivas dos parques, que eram uma fonte de equívocos (..) porque a responsabilidade da execução acabava por recair sobre o presidente do ICN", disse Nunes Correia.
Até agora as câmaras municipais, embora em minoria nessas comissões, eram ouvidas quanto à gestão do parque, mas passam agora a ficar apenas com poderes consultivos. "Os municípios perdem poder de decisão", assumiu Nunes Correia, adiantando que passam a ficar representados nos futuros Conselhos Estratégicos dos parques que serão criados com funções meramente consultivas.
O ministro justificou o afastamento das câmaras da gestão dos parques com a necessidade de haver uma "separação de poderes", e considerou que "a municipalização das políticas de ambiente foi o que foi feito pelo governo anterior". "É importante a separação de funções da administração local e central. Quando se cruzam dá mau resultado", defendeu Nunes Correia. Quanto aos vigilantes da natureza, vão ser "reforçados" disse o ministro que , mas ressalvou que ainda estão a ser feitas negociações com o Ministério das Finanças no que respeita aos trabalhadores do ICN, não podendo por isso dar mais pormenores. "Contamos que, o mais tardar, até ao Verão esteja tudo definido", disse.
Nunes Correia falou ainda da necessidade de as áreas classificadas aumentarem as receitas próprias, salientando que "a breve prazo" haverá "um conjunto de empresas disponíveis para trabalhar" com o ICN. "Vamos cruzar negócios com a conservação da natureza. Os contactos têm sido muito encorajadores", disse, defendendo que "há muito para fazer pelo desenvolvimento económico dos parques em subordinação a valores ambientais".
Fonte: Público -22 -3-007 (excepto o título)
Departamentos de Gestão de Áreas Classificadas
Departamento do Norte:
- Parque Nacional Peneda-Gerês
- Parque Natural de Montesinho
- Parque Natural do Douro Internacional
- Parque Natural do Alvão
- Parque Natural do Litoral Norte
- Paisagem Protegida do Corno de Bico
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Departamento do Centro e Alto Alentejo:
- Parque Natural da Serra da Estrela
- Parque Natural do Tejo Internacional
- Parque Natural da Serra de São Mamede
- Reserva Natural da Serra da Malcata
- Paisagem Protegida da Serra do Açor
Departamento de Lisboa e Oeste:
- Parque da Serra de Aire e Candeeiros
- Parque Natural de Sintra-cascais
- Parque Natural da Arrábida.
- Reserva Natural das Berlengas
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Departamento do Sul:
- Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
- Parque Natural do Vale do Guadiana
- Parque Natural da Ria Formosa
Zonas Húmidas:
- Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
- Reserva Natural do Estuário do Tejo
- Reserva Natural do Estuário do Sado
- Reserva Natural do Paul de Arzila
- Reserva Natural do Paul de Boquilobo
- Reserva Natural das Lagoas de St. André e de Sancha
- Reserva Natural do sapal de Castro Marim V. R. S. A.
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