sábado, agosto 04, 2007

Rede de Percursos Ambientais do concelho de Évora já está regulamentada em Diário da República


"A utilização dos diversos percursos ambientais existentes no concelho de Évora já está regulamentada, após a publicação em Diário da República, 2.ª série, n.º 133, do Regulamento de Utilização da Rede de Percursos Ambientais, o qual, nos termos do art. 10.º, entra em vigor no próximo dia 28 de Julho.

Assim, a partir desta data a Câmara Municipal de Évora irá orientar a gestão da Rede de Percursos Ambientais, composta pela Ecopista, percursos do Alto de S. Bento, percurso do Aqueduto, percursos do Monfurado, e outros que entretanto possam integrar esta rede, procurando zelar pela manutenção destes espaços em condições de poderem ser utilizados livremente por todos os cidadãos.

O presente regulamento estabelece um conjunto de regras de utilização que vão no sentido de responder a algumas preocupações manifestadas pelos utilizadores regulares. Fica assim definido por lei que os percursos ambientais sem trânsito motorizado (Ecopista, Aqueduto e Alto de S. Bento) se destinam à circulação a pé, de bicicleta e de cadeira de rodas, sendo expressamente proibido o parqueamento e a circulação de cavaleiros, veículos de tracção animal e quaisquer máquinas ou veículos motorizados. Todos os peões e ciclistas devem circular sempre pela direita, salvo se existir sinalização específica noutro sentido. Estão previstas contra-ordenações puníveis com coimas de €50 a €1000 para incumprimentos.

Os percursos do Monfurado (e outros que serão brevemente divulgados) utilizam caminhos públicos e municipais, onde naturalmente podem também circular veículos motorizados e cavaleiros. Nestes caminhos todos os utilizadores devem respeitar e cumprir as regras e procedimentos básicos de segurança

Contudo, em todos os percursos ambientais é proibido a presença de canídeos sem trela ou açaimo, transitar sem meios de segurança próprios, nomeadamente capacete, no caso dos ciclistas, fazer fogo, lançar resíduos para as vias, danificar os caminhos, construir vedações ou praticar outros actos que prejudiquem a circulação, entre outros aspectos.

Os percursos ambientais de Évora constituem um conjunto de itinerários traçados sobre infra-estruturas existentes e que se destinam ao lazer e a actividades desportivas ao ar livre."

Fonte: Câmara Municipal de Évora -30-7-007

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